Classe 07 · Segurança e Regularização
AVCB e CLCB: regularização junto ao Corpo de Bombeiros
Do enquadramento da edificação à emissão do Auto de Vistoria (AVCB) ou do Certificado de Licença (CLCB), conduzimos todo o processo conforme o Decreto Estadual nº 69.118/2024 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Por que manter o AVCB ou o CLCB em dia
A licença do Corpo de Bombeiros atesta que a edificação possui as medidas de segurança contra incêndio exigidas para a sua ocupação. Sem ela, o condomínio ou a empresa fica exposto a autuações, à interdição e a dificuldades com a seguradora em caso de sinistro.
Para o síndico e para o empresário, a licença vencida ou inexistente é um risco direto de responsabilização. Por isso, o processo deve começar com um diagnóstico correto: qual rito se aplica, quais sistemas são exigidos e o que precisa ser adequado antes da vistoria.
O que fazemos
Enquadramento
- Classificação da ocupação e da carga de incêndio
- Verificação do rito simplificado (PTS, IT 42/2025)
- Definição entre AVCB e CLCB
Vistoria técnica
- Saídas de emergência e rotas de fuga
- Extintores, hidrantes, iluminação e sinalização
- Instalações elétricas (inspeção visual, IT 41)
Regularização
- Relatório de adequações necessárias
- Documentação e protocolo junto ao Corpo de Bombeiros
- ART do responsável técnico
Como funciona
- Levantamento de dados: área construída, número de pavimentos, ocupação e eventuais atividades de risco especial.
- Enquadramento no rito adequado: Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado (PTS), com AVCB ou CLCB.
- Vistoria técnica das medidas de segurança existentes.
- Relatório de adequações, quando necessário, com prioridade e orientação para execução.
- Documentação e protocolo junto ao Corpo de Bombeiros, com a ART do responsável técnico.
- Acompanhamento do processo até a emissão da licença.
O que você recebe
- Parecer de enquadramento (PTS, AVCB ou CLCB)
- Relatório de vistoria com as adequações necessárias
- Documentação técnica e ART para o licenciamento
- Acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros
Edificações com uso ou armazenamento de produtos de risco especial (inflamáveis, explosivos, GLP acima dos limites etc.) exigem análise técnica específica antes de qualquer definição de rito.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
Ambos são licenças do Corpo de Bombeiros. O CLCB (Certificado de Licença) é emitido em processos simplificados, para edificações de menor porte e risco. O AVCB (Auto de Vistoria) se aplica às demais situações. O enquadramento depende da área, da altura, do número de pavimentos e da ocupação.
O que é o PTS?
É o Projeto Técnico Simplificado, previsto na IT 42/2025. Em linhas gerais, edificações com até 750 m² e até 3 pavimentos, fora das exceções da instrução, podem ser licenciadas por CLCB nesse rito. O enquadramento final depende da análise de cada caso.
É preciso ART para o CLCB?
Sim. A IT 42/2025 exige o comprovante de responsabilidade técnica (ART ou RRT) no licenciamento por CLCB.
Meu AVCB venceu. E agora?
O primeiro passo é uma vistoria para verificar se as medidas de segurança continuam atendendo às exigências atuais. Com isso, definimos o que precisa ser adequado antes de solicitar a renovação.
Quanto tempo leva?
Depende do enquadramento, das adequações necessárias e dos prazos do Corpo de Bombeiros. Na proposta, apresentamos o cronograma estimado para o seu caso.
Vamos regularizar o seu imóvel?
Informe o endereço, a área construída, o número de pavimentos e o uso do imóvel. Retornamos com o enquadramento e a proposta.